Resumo da sessão legislativa de São Carlos

O Poder Legislativo de São Carlos realizou sua última sessão do mês na noite desta segunda-feira (26). Além da prestação de contas da casa, referente ao mês de abril, a sessão conto com a entrada de três projetos, sendo um do Executivo, em caráter de urgência e dois do Legislativo.

Na pauta, a aprovação de sete Indicações e uma Moção. Quatro projetos foram aprovados, sendo dois em votação única e dois em primeira votação. Na tribuna, os nove vereadores se manifestaram.

Logo a sessão foi encerrada e a próxima convocada pela presidente Miria Maria Boniatti Rigotti para segunda-feira, dia 2, com início 19hs. O resumo dos conteúdos consta no site da Tropical FM.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

Inicialmente foi concedida a palavra ao assessor jurídico da Câmara, Natan Wagner, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo de São Carlos referente ao mês de abril de 2025.

No Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2025 que “Autoriza o município de São Carlos/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica visando à descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional”.

Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2025, cabe destacar que deu entrada com solicitação de URGÊNCIA na tramitação, regime este que foi aprovado pelos parlamentares.

Já no Expediente do Poder Legislativo deram entrada dois projetos:

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 006/2025, de autoria dos vereadores Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cleberson Royer, Sidney José Breier e Thiago Mezzomo, que “Dispõe sobre denominação de logradouros do Loteamento Boniatti no Município de São Carlos/SC”.

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 007/2025, de autoria dos “Altera a Lei Municipal nº 1.851, de 18 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de apoio ao esporte amador”, para incluir entre os benefícios da lei o incentivo à construção e reforma ou melhorias de sedes esportivas”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram apreciadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 063/2025 da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti: Que o Poder Executivo adote providências para verificação e/ou manutenção para o pleno do funcionamento das câmeras de segurança do Município, bem como realize a aquisição de mais dispositivos para complementar as filmadoras já existentes e auxiliar, assim, os órgãos de segurança pública.

Indicação n.º 064/2025 da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti: Que o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, adote providências para a implantação de redutores de velocidade eletrônicos na SC-160, no trecho situado no território de São Carlos.

Indicação nº 065/2025 das Bancadas do PP e PSD: Que o Poder Executivo Municipal realize estudos ou adote providências para a criação e/ou estruturação da Guarda Municipal, força auxiliar destinada à proteção dos bens, serviços e instalações do Município, bem como ao fortalecimento da segurança pública local.

Indicação 066/2025 do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de um redutor de velocidade, preferencialmente uma faixa de pedestres elevada, na Rua Olavo Bilac, nas proximidades da entrada da Escola de Educação Básica Dr. Carlos Culmey, situada no Bairro Cristo Rei, neste Município.

Indicação n.º 067/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para promover a regularização fundiária nas comunidades do interior e demais localidades do Município de São Carlos que ainda carecem desse processo, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, conforme as modalidades cabíveis, a exemplo da Regularização Fundiária Urbana (REURB) e demais instrumentos legais pertinentes.

Indicação n.º 068/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize a reforma da antiga escolinha localizada na localidade de Vila Brasil, imóvel do Município, hoje utilizada pelos moradores para várias atividades comunitárias, como reuniões, encontros e, às vezes, velórios.

Indicação n.º 069/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, adote providências para a implantação de redutor de velocidade na SC-160, no trecho entre a Mecânica Hoss e o Recanto das Aves, no ponto onde estão situadas residências.

Moção nº 011/2025 do vereador Thiago Mezzomo: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a todos os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, pelo belíssimo trabalho que vêm desempenhando no Município e na região.

Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 014/2025 que “Autoriza o Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - FMS, a firmar convênio com a Associação Hospitalar Padre João Berthier, e dá outras providências”.

APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 004/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube São Carlos Rota das Termas, e a realização de sessão solene”.

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2025 que “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências”.

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2025 que “Ratifica a 4ª Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR, e dá outras providências”.

Após a Ordem do Dia, foi aprovado Requerimento verbal para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora